{"provider_url": "https://www.piedade.sp.leg.br", "title": "A hist\u00f3ria das C\u00e2maras Municipais brasileiras", "html": "<p><span>No Brasil, a c\u00e2mara municipal, c\u00e2mara de vereadores, ou c\u00e2mara legislativa \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o legislativo da administra\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidad\u00e3os ali residentes.\u00a0</span><span>As c\u00e2maras municipais daqui t\u00eam origem nas tradicionais c\u00e2maras municipais portuguesas, existentes desde a Idade M\u00e9dia.</span></p>\r\n<p><span>A sua hist\u00f3ria, em nosso pa\u00eds, teve in\u00edcio em 1532, quando S\u00e3o Vicente foi elevada \u00e0 categoria de vila. De fato, durante todo o per\u00edodo do Brasil Col\u00f4nia, possu\u00edam c\u00e2maras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condi\u00e7\u00e3o atribu\u00edda pelo Reino de Portugal mediante ato r\u00e9gio. Nesta \u00e9poca, as c\u00e2maras municipais exerciam um n\u00famero bem maior de fun\u00e7\u00f5es do que atualmente. Eram as respons\u00e1veis pela coleta de impostos, regular o exerc\u00edcio de profiss\u00f5es e of\u00edcios, regular o com\u00e9rcio, cuidar da preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, criar e gerenciar pris\u00f5es, ou seja, uma ampla gama nos tr\u00eas campos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: executivo, legislativo e judici\u00e1rio.</span></p>\r\n<p>Com a Independ\u00eancia do Brasil, a autonomia de que gozavam as c\u00e2maras municipais \u00e9 drasticamente diminu\u00edda. O imp\u00e9rio centraliza a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica atrav\u00e9s da Constitui\u00e7\u00e3o de 1824. A dura\u00e7\u00e3o da legislatura \u00e9 fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presid\u00eancia da c\u00e2mara, visto que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o havia a figura do \"prefeito\", a n\u00e3o ser pela presente do alcaide (equivalente a prefeito, com poderes menores).</p>\r\n<p>Com a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, as c\u00e2maras municipais s\u00e3o dissolvidas e os governos estaduais nomeavam os membros do \"conselho de intend\u00eancia\". Em 1905, cria-se a figura do \"intendente\" que permanecer\u00e1 at\u00e9 1930 com o in\u00edcio da Era Vargas. Com a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 criam-se as prefeituras, \u00e0s quais ser\u00e3o atribu\u00eddas as fun\u00e7\u00f5es executivas dos munic\u00edpios. Assim, as c\u00e2maras municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa.</p>\r\n<p>Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as c\u00e2maras municipais s\u00e3o fechadas e o poder legislativos dos munic\u00edpios \u00e9 extinto. Com a restaura\u00e7\u00e3o da democracia em 1945, as c\u00e2maras municipais s\u00e3o reabertas e come\u00e7am a tomar a forma que hoje possuem.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.piedade.sp.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Piedade", "type": "rich"}