Processo Legislativo
Projetos de Decreto Legislativo
Matérias legislativas que são discutidas e podem dar origem aos decretos legislativos.
Propostas de Emenda à Lei Orgânica
Matérias legislativas que são discutidas e podem dar origem às emendas à Lei Orgânica
Projetos de Lei - Executivo
Matérias legislativas que têm origem do Poder Executivo e que são discutidas e podem dar origem às Leis de Piedade - SP.
Projetos de Lei - Legislativo
Matérias legislativas que têm origem do Poder Legislativo e que são discutidas e podem dar origem às Leis de Piedade - SP.
Regimento Interno
Resolução que rege o funcionamento da Câmara Municipal de Piedade e de seu Processo Legislativo.
Resoluções
Resolução regula assuntos de economia interna da Câmara, de natureza politicoadministrativa.
Ações do documento