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Perguntas Frequentes

por Interlegis — última modificação 19/11/2018 11h50
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

 

 

FAQ

Perguntas

  1. Quais as funções da Câmara Municipal de Piedade?
  2. O que faz um Vereador?
  3. O que é uma Proposição?
  4. Quando são realizadas as Sessões?
  5. Como participar das Audiências Públicas?
  6. Qual o horário de expediente da Câmara Municipal de Piedade?
  7. Como posso adquirir informações da Câmara Municipal de Piedade previstas na Lei de Acesso à Informação?

 

Respostas

Quais as funções da Câmara Municipal de Piedade?

A Câmara Municipal de Piedade é a sede do Poder Legislativo da cidade de Piedade - SP que possui as funções de legislar elaborando leis de competência municipal e fiscalizar os atos do Poder Executivo por meio da convocação de autoridades públicas, solicitando informações por escrito ou criando comissões especiais de inquérito.

O que faz um Vereador?

Como definido no Art. 224 do Regimento Interno dessa Câmara, compete a um vereador:

  1. participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;
  2. votar na eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes;
  3. apresentar proposições que visem ao interesse público;
  4. concorrer aos cargos da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes;
  5. participar de Comissões Temporárias;
  6. usar da palavra nos casos previstos no Regimento Interno.

 

O que é uma Proposição?

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário e poderão consistir em: Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município, Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Substitutivos, Emendas, Vetos, Pareceres, Requerimentos, Indicações e Moções.

Quando são realizadas as Sessões?

As sessões plenárias ordinárias são realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas.

As sessões extraordinárias podem ocorrer a qualquer momento, mas tendem a serem feitas logo após uma sessão ordinária.

Todas as sessões são abertas ao público.

Como participar das audiências públicas?

As audiências são abertas ao público sem necessidade de inscrição prévia para assisti-las.

Qual o horário de expediente da Câmara Municipal de Piedade?

A Câmara Municipal de Piedade funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Como posso adquirir informações da Câmara Municipal de Piedade previstas na Lei de Acesso à Informação?

Há duas formas para se obter informações que são: forma presencial (SIC físico) e forma eletrônica (e-SIC).

Para acessar o e-SIC, basta entrar nesse link e preencher o formulário ou colocar o número de protocolo para acompanhar o andamento de um pedido.

Para obter informações de forma presencial (SIC físico), basta comparecer à Câmara Municipal de Piedade que fica localizada no endereço Praça Coronel João Rosa, 26, Piedade - SP. Ao chegar na Câmara, basta ir na secretaria e pedir um formulário de pedido de informação.

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