Processo Legislativo

por Interlegis — última modificação 23/02/2024 11h24
Seção que contém as informações relacionadas ao trâmite dos projetos na Câmara.

Ordem do Dia (Pauta)

Pauta da última ou próxima Sessão Plenária.

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Propostas de Emenda à Lei Orgânica

Matérias legislativas que são discutidas e podem dar origem às emendas à Lei Orgânica

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Projetos de Lei - Executivo

Matérias legislativas que têm origem do Poder Executivo e que são discutidas e podem dar origem às Leis de Piedade - SP.

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Projetos de Lei - Legislativo

Matérias legislativas que têm origem do Poder Legislativo e que são discutidas e podem dar origem às Leis de Piedade - SP.

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Projetos de Decreto Legislativo

Matérias legislativas que são discutidas e podem dar origem aos decretos legislativos.

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Projetos de Resolução

Matérias legislativas que são discutidas e podem dar origem às Resoluções.

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Atas

Atas das sessões plenárias.

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Ações do documento