Câmara informa início da tramitação da LDO na Casa Legislativa.
A Câmara Municipal de Piedade comunica à população que está em tramitação nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 10/2026, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A LDO é uma das leis mais importantes da administração pública, pois ela define as metas, prioridades e regras que irão orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano. Em outras palavras, é a partir dela que o município começa a planejar onde e como o dinheiro público poderá ser investido, sempre buscando atender às principais necessidades da população.
O projeto estabelece diretrizes para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança pública, mobilidade urbana e demais serviços oferecidos pelo município. Além disso, a LDO também serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que posteriormente detalhará os valores destinados para cada ação e setor da administração municipal.
A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias é um momento fundamental para garantir planejamento, equilíbrio das contas públicas, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos municipais. Por isso, a participação e o acompanhamento da população são extremamente importantes, fortalecendo a transparência e aproximando os cidadãos das decisões que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade.
O Projeto de Lei nº 10/2026 e seus anexos podem ser consultados no portal oficial da Câmara Municipal de Piedade, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no seguinte endereço:
Projeto de Lei nº 10/2026 – LDO 2027
Os documentos também estão disponíveis para consulta presencial na sede da Câmara Municipal de Piedade, localizada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, Vila São João, em Piedade.
PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
A população também pode contribuir diretamente com sugestões, prioridades e demandas para o orçamento do município por meio da Consulta Pública da LOA 2027. Essa é uma importante oportunidade para que cada cidadão ajude a definir quais áreas devem receber maior atenção e investimento nos próximos anos.
A participação popular fortalece a transparência, amplia o diálogo entre o poder público e a sociedade e contribui para a construção de uma cidade mais justa, eficiente e alinhada às reais necessidades da população.
Sua opinião faz diferença no planejamento do futuro de Piedade.
📋 Acesse e participe da consulta pública: