Câmara instaura CPI para apurar supostos abusos de poder.

A Câmara Municipal de Piedade instaurou, por meio do Decreto Legislativo nº 109, de 2 de setembro de 2025, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de supostos abusos de poder, perseguições e outras ocorrências no âmbito da Guarda Civil Municipal de Piedade e em outros setores da administração pública.

A iniciativa teve origem no Requerimento nº 158/2025, apresentado pelo vereador Wandi Augusto Rodrigues em 21 de agosto. No documento, o parlamentar solicitou a abertura da comissão para investigar relatos de agentes da corporação que afirmaram sofrer perseguições e abusos por parte de superiores hierárquicos, além da instauração de processos administrativos disciplinares considerados irregulares. O pedido contou com o apoio dos vereadores Alex P. da Silva, Caio Cezar da S. Martori, José Anésio X. Lemes e Nilza M. dos S. Godinho (Chuca), que subscreveram o requerimento.

Com base no pedido, a Mesa Diretora da Câmara promulgou o Decreto Legislativo nº 109, que formalizou a criação da CPI. O texto definiu que a comissão será composta por três membros, terá prazo inicial de 120 dias de funcionamento – prorrogável uma única vez por igual período – e deverá seguir os procedimentos previstos no Regimento Interno do Legislativo e na Lei Orgânica do Município.

Na sequência, o presidente da Câmara, vereador Adilsom Castanho, publicou o Ato da Presidência nº 22/2025, de 10 de setembro, nomeando os vereadores Alexandre Pereira (UB), Paulino Florêncio Pinto (PSD) e José Anésio Xavier Lemes (PP) para compor a comissão. Os parlamentares deverão, agora, eleger entre si o presidente, o secretário e o relator da CPI, conforme determina o Regimento Interno.

A Câmara Municipal de Piedade reforça que a instauração da CPI cumpre sua função constitucional e legal de fiscalizar os atos do Poder Executivo, garantindo transparência e o devido processo legislativo no acompanhamento das denúncias apresentadas.