Câmara suspende expediente durante recesso de fim de ano.

A Câmara Municipal de Piedade informa que o expediente administrativo estará suspenso no período de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, conforme estabelece o Ato da Presidência nº 30/2025, publicado em 10 de dezembro.

A suspensão ocorre em razão do recesso parlamentar, que se estende de 21 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, período em que ficam suspensos os prazos para emissão de pareceres, julgamento de contas, atividades das comissões parlamentares de inquérito, bem como a análise e aprovação de projetos legislativos.

A medida também leva em consideração o Decreto nº 10.304/2025 do Poder Executivo Municipal, que determinou a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais entre 22 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, impactando diretamente o andamento das atividades legislativas.

A Presidência da Câmara esclarece que todos os setores administrativos encontram-se com suas atividades em dia, não havendo prejuízo aos trabalhos legislativos e administrativos. As horas referentes ao período de suspensão do expediente foram devidamente compensadas pelos servidores ao longo do ano legislativo, em virtude da participação em sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, audiências públicas, reuniões e demais atividades que extrapolaram o horário regular de expediente.

Em caso de necessidade imprescindível, o Presidente da Câmara Municipal poderá determinar a interrupção do recesso ou convocar servidores para o retorno às atividades.

O expediente será retomado normalmente a partir do dia 5 de janeiro de 2026, respeitado o calendário oficial de funcionamento da Casa.

A Câmara Municipal de Piedade deseja a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!